Prefeitura de São Pedro da Aldeia inicia elaboração do Plano Municipal do PETI

Objetivo é retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos

Por em 16/09/2016 08h39
A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, deu início à elaboração do Plano Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Uma comissão intersetorial se reuniu na última quarta-feira (14) para discussão do tema. Para o trabalho, foram convidadas as Secretarias de Turismo, Cultura e Lazer, de Governo, Desenvolvimento Econômico e Esportes, de Agricultura, Trabalho e Renda, de Saúde, de Educação, os Conselhos Municipais de Assistência Social e de Direitos da Criança e do Adolescente, além do Conselho Tutelar e da Defesa Civil.

De acordo com a coordenadora das Proteções Básica e Especial e integrante da comissão, Wânia Arruda, os encontros acontecem todas as quartas-feiras. “Nossa primeira reunião foi realizada na semana passada e temos prazo de entrega no dia 30 de setembro. Vamos trabalhar o Plano Municipal em cinco eixos: informação e mobilização, identificação, proteção social, defesa e responsabilização e monitoramento do PETI”, explicou.

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, do Governo Federal, é um conjunto de ações que têm como objetivo retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos. O Programa, além de assegurar transferência direta de renda às famílias, oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência escolar também é exigida.  

A família pode procurar espontaneamente a gestão municipal do Cadastro Único para pedir que seja incluída no PETI. A Assistência Social do município também pode identificar trabalho infantil na família e encaminhá-la para o programa. Em junho deste ano, rodas de conversa sobre o Programa foram realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) aldeenses.

Participaram da reunião o diretor de Trabalho, Marcos Salaibe, a coordenadora do Segmento Criança e Adolescente, Shirley Simões, e a assessora técnica da Gestão SUAS, Luciana Souza, além de representantes do Programa Bolsa Família e da Secretaria de Turismo, Cultura e Lazer.

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