Procon Arraial do Cabo faz informe a população a respeito do preço dos combustíveis

A paralisação dos caminhoneiros tem provocado grandes consequências no Brasil, principalmente em relação ao desabastecimento de combustíveis e de alimentos em diversos estados.

Nos postos que ainda possuem combustíveis, o preço cada vez mais alto vem chamando a atenção dos consumidores, que estão denunciando e postando fotos dos valores cobrados.

Fique atento, pois a legislação proíbe aos fornecedores exigir dos consumidores vantagem indevida ou mesmo realizem elevação injustificada, conforme preconiza o inciso quinto, do artigo 39, que proíbe a conduta de: “exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”. A prática pode resultar em diversas sanções, tais como: apreensão do produto, inutilização do produto, suspensão do fornecimento, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou permissão de uso, cassação de licença do estabelecimento ou da atividade, interdição total ou parcial do estabelecimento ou até mesmo intervenção administrativa.

Esse aumento artificial que tem sido amplamente noticiado é considerado crime passível de detenção de dois a cinco anos, além de multa, conforme a lei federal n.º 8.137/1990.

O PROCON de Arraial do Cabo se coloca à disposição para esclarecimento através do telefone (22) 2622–1417 ou na sede, situada na Praça da Independência, nº 03, Edifício Work Center, 2º andar, salas 13 e 15, bem como solicita aos consumidores que se sentirem lesados se encaminhem ao Procon, com fotos comprobatórias da prática abusiva.

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