Procuradoria recorre ao TSE contra deferimento de Marquinho Mendes

TRE tomou decisão favorável ao prefeito eleito de Cabo Frio na segunda. Tribunal Superior Eleitoral deverá fazer o julgamento final.

Por G1.com em 19/10/2016 11h34

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro informou, nesta terça-feira (18), que recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o prefeito eleito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (PMDB), volte a ser considerado inelegível. Nesta segunda-feira (17) o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, por 4 votos a 3, pelo deferimento da candidatura dele. Com isso, os votos que estavam suspensos foram validados.


A Procuradoria alegou ao TSE que Marquinho Mendes, atualmente deputado federal, seria inelegível por não atender à Lei da Ficha Limpa, pois foi condenado por abuso de poder político e econômico e suas contas como ex-prefeito em 2012 foram desaprovadas pela Câmara Municipal de Cabo Frio.

 

"Entre as irregularidades, estão despesas com pessoal que excederam em mais de R$ 70 milhões os créditos orçamentários e o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, com um déficit de mais de R$ 57 milhões ao fim do mandato", informou a PRE.


No recurso ao TSE, o procurador regional eleitoral substituto Maurício da Rocha Ribeiro refutou a alegação da defesa de Mendes, de que teria acabado o período da inelegibilidade pela condenação por abuso de poder político e econômico.


“Após a promulgação da Lei da Ficha Limpa, o prazo de inelegibilidade passou a ser de oito anos e não três, como decidiu o TRE/RJ. Os precedentes do Supremo Tribunal Federal invocados pelo candidato referem-se às hipóteses em que o prazo de três anos de inelegibilidade já tenha sido totalmente cumprido, o que não se verifica no caso do candidato, cujo processo, por abuso de poder político e econômico, que gerou a inelegibilidade ainda se encontra pendente de recurso no TSE”, afirma Maurício da Rocha Ribeiro.

 

Marquinho Mendes fala sobre recurso
Em entrevista ao RJ Inter TV 1ª Edição desta terça, Marquinho Mendes falou sobre um possível recurso ao TSE e sobre a dificuldade de um governo de transição (assista na íntegra no vídeo acima).


"Por 6 votos a 0 deferiram meu registro em relação às contas. Em relação ao processo 101, que é inelegibilidade, nós vencemos por quatro votos a três. Eu tenho certeza absoluta, porque já existe jurisprudência, já existe entendimento do TSE em relação a inelegibilidade de três anos que nós vamos, se por acaso houver recurso para o TSE, nós não vamos ter problemas porque o entendimento do TSE é o mesmo entendimento do TRE", declarou o prefeito eleito.


Alair nega governo de transição
Na segunda-feira (17), em entrevista ao G1, Marquinho Mendes disse que começaria imediatamente a montar sua equipe de transição, mas que acreditava encontrar dificuldades junto ao atual prefeito, Alair Corrêa (PP). Em nota enviada nesta terça, a Prefeitura disse que Alair não vai fazer um governo de transição até uma decisão final do TSE.


"A Prefeitura de Cabo Frio informa que aguardará a decisão definitiva no TSE - Tribunal Superior Eleitoral. A decisão obtida ontem foi em segunda instância. Definindo o futuro eleitoral da cidade de Cabo Frio, a Prefeitura iniciará o processo de transição".

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