O Projeto de Lei 51/2018, que concede a revisão geral anual aos servidores públicos de Búzios, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça na sessão ordinária de terça-feira(03). De iniciativa do Executivo, ele fixa o percentual da revisão dos salários e vencimentos básicos dos empregados públicos e servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão em 1,8%. Conforme a proposição, essa revisão geral anual será extensiva aos contratados por tempo determinado, aos inativos e aos pensionistas do Poder Executivo.
Se for aprovado, a lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de março de 2018. A Lei Municipal 332 de 2002 determina que 15 de março é a data base para revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais de Armação dos Búzios.
Já a Câmara Municipal de Búzios concedeu reajuste salarial com acréscimo de 5% nos vencimentos dos servidores públicos do Legislativo a partir de abril, com retroativo à data base. Dessa forma a revisão geral anual tratada no PL 51/2018, será restrita aos servidores do Poder Executivo.
Durante a sessão o presidente do Legislativo esclareceu que a revisão geral anual dos servidores do Executivo competem ao prefeito. “No cartaz diz que querem o reajuste igual ao da Câmara, o da Câmara foi dado por mim. Agora o da prefeitura não é dado pela Câmara. A gente não pode aumentar isso.”, explicou João Carlos Alves de Souza (Cacalho).
Manifestação Pela Educação
Na sessão ordinária de terça-feira, dia 09, manifestantes foram à Câmara Municipal de Búzios para protestar contra os problemas nas escolas do município: falta de professores e estrutura e merenda precárias. No final da sessão, o presidente da Câmara abriu espaço para os manifestantes usarem a tribuna e relatarem os problemas da Educação. Este ano a população buziana já havia se manifestado contra a Educação de Búzios,quando o município tentou fechar turmas do Ensino Médio e EJA e terceirizar a merenda escolar.
