Projeto prevê proibição de novas licenças e alvarás para meios de hospedagem em Búzios

Durante o uso da tribuna, o autor da proposta, vereador José Márcio dos Santos justificou que o objetivo é ordenar a cidade

Por Redação JS em 25/08/2016 09h36
Projeto de Lei do Vereador Zé Marcio  visa proibir a emissão de novas licenças e alvarás pra funcionamento de novos meios de hospedagem em Búzios  até que se seja aprovado o Plano Diretor do Comércio no município

Na sessão desta terça-feira, 23, a Câmara dos Vereadores de Búzios debateu sobre o projeto de lei que visa proibir a emissão de novas licenças e alvarás para o funcionamento de novos meios de hospedagem em Búzios, até que seja aprovado e sancionado o Plano Diretor do Comércio. 

Durante o uso da tribuna, o autor da proposta, vereador José Márcio dos Santos justificou que o objetivo é ordenar a cidade. “É necessário que se crie o Plano Diretor do Comércio no município. Esse plano vai nos dar as normativas de onde poderão se construir novos hotéis, farmácias, etc.”, acrescentou.

Se aprovada, a lei não se aplicará às empresas sediadas em imóveis que tiveram suas licenças para construção antes da vigência da lei. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para emissão de parecer quanto a sua constitucionalidade.

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