Proprietários de área construída em local irregular são notificados em Búzios

A ação é uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que constatou irregularidades no local

Por Ascom de Búzios em 26/11/2015 16h04
Na manhã desta quinta-feira, dia 26, uma operação foi realizada na Praia do Forno, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca de Búzios e o INEA - RJ, para notificar o proprietário de uma construção irregular que está numa área de preservação ambiental.

A ação é uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) que constatou irregularidades no local, como, por exemplo, a estrutura estar erguida em areia da praia, o local não possuir alvará de funcionamento, não haver documentação de Secretaria de Patrimônio da União, além do quiosque estar promovendo eventos sem autorização, ou seja, há uma série de problemas identificados no local, que estão no processo administrativo municipal e que também foram constatadas pelo Ministério Público.

Os proprietários da área alegam ter toda a documentação necessária, que foi concedida em 1993, contudo ainda não foi apresentada. “Se a administração pública verificar que existe toda a documentação para o erguimento dessas estruturas, não haverá demolição. Agora, se chegarmos ao entendimento de que há toda uma irregularidade nessas construções, a gente vai manter a demolição no dia 07 de dezembro. Temos os prazos para eles apresentarem a defesa, para que o município se manifeste no julgamento. Já existem várias notificações do MP e porque eles não apresentaram esses documentos? Se o MP tivesse considerado esses documentos, que eles alegam estar aptos a regularização do local, não estaria, por lógica, me intimando para que eu exerça a demolição”, explica o secretário de Meio Ambiente e Pesca, Fabio Dantas.

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