Rafael Peçanha: "A esmagadora maioria da Câmara é conivente com os desmandos do prefeito"

Apenas 4, dos 17 vereadores da casa foram contra o arquivamento do processo de cassação de Alair Corrêa

Por Redação JS em 24/02/2016 17h09

O professor Rafael Peçanha, figura ativa no atual momento político de Cabo Frio, entrou com um ofício que pedia a abertura de processo de cassação do Prefeito Alair Corrêa. O processo foi arquivado nesta terça-feira (23). Apenas 4, dos 17 vereadores da casa foram contra o arquivamento do ofício 01/2016, sendo esses os vereadores Jeferson Vidal (PSC), Celso Campista (PSB), Aquiles Barreto (SD) e Dr. Adriano Moreno (Rede).


O presidente da Câmara, vereador Marcello Corrêa (PP), que também é filho do prefeito Alair Corrêa, presidiu a sessão e disse que o plenário decidiu seguir o parecer da Procuradoria Geral da Câmara.


O Portal JS entrou em contato com Rafael, para saber qual era sua opinião sobre o caso, o que ele fará juridicamente após o ocorrido e qual avaliação ele faz do arquivamento do caso por parte da Câmara.


“Estamos estudando ainda com nossos advogados, de que maneira faremos isso. Estamos vendo juridicamente o que podemos fazer sobre este arquivamento”, alegou o professor quando perguntado se pretender entrar na justiça após o ocorrido.


“Mas eu acho que o mais importante neste processo foi ficar evidenciado aquilo que já se sabia: que a esmagadora maioria da Câmara é conivente com os desmandos do prefeito, e esse caso foi mais evidente do que todos. O prefeito desrespeitou os próprios vereadores, que foram contra a punição a ele. Ou seja, o prefeito desrespeitou a Lei Orgânica, obstruiu os trabalhos da Câmara, ignorou os trabalhos do Legislativo, as emendas apresentadas, e os vereadores, quando tiveram a oportunidade de puni-lo legalmente por isso, para mostra-lo que a lei existe, até porque o vereador tem que ser o fiscal da lei. Eles fizeram exatamente ao contrario. Se negaram a dar essa lição jurídica ao prefeito, rasgaram a lei orgânica, desrespeitaram a si mesmos enquanto mandatários, reconheceram a submissão que têm ao prefeito e desrespeitaram a população que votou neles, aceitando um parecer que eles nem leram, porque até agora ninguém teve acesso a esse parecer da Procuradoria, que foi contra a nossa abertura de processo de cassação. Nem os vereadores que votaram no processo tiveram acesso ao parecer, ou seja, eles votaram a favor de algo que eles não tocaram, não leram e não viram, nem antes nem depois da votação, então é a prova mais determinante de que nós não temos poder Legislativo em Cabo Frio. A Câmara de Cabo Frio, com raríssimas exceções, não existe enquanto poder. Ela é somente um penduricalho, um órgão de assessoria, submissão e servidão ao poder Executivo da cidade.”, desabafou o professor.


Sobre os 4 vereadores que votaram contra o arquivamento: “Cumpriram sua obrigação constitucional, para a qual foram eleitos: fiscalizar o poder executivo e o cumprimento da lei”, finalizou Rafael.

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