Taxa de fiscalização ambiental é reajustada no Estado

O valor pago a cada trimestre por empresas com potencial alto de poluição e utilização de recursos naturais passa de R$ 1.350 para R$ 3.478.

Por Redação JS em 30/08/2016 14h18
A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro (TCFA-RJ) será reajustada. Com isso, o valor pago a cada trimestre por empresas com potencial alto de poluição e utilização de recursos naturais passa de R$ 1.350 para R$ 3.478. A lei também autoriza o Governo a reajustar anualmente esses valores, com base na inflação registrada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A Lei 7.421/16 é de autoria dos deputados Thiago Pampolha (PDT, foto abaixo) e Carlos Minc (Sem partido), sancionada pelo governador em exercício, Francisco Dornelles, e já publicada no Diário Oficial. A norma atualiza a Lei 5.438/16, que criou a taxa.

Segundo os autores da lei, os valores estavam defasados há cinco anos. Ela estabelece dez valores diferentes, com base no porte das companhias e no seu impacto ambiental. O valor varia de R$ 77,28, para microempresas com potencial de poluição alto, a R$ 3.478,04, para empresas de grande porte com grande impacto ambiental.

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