Trabalhador já pode usar FGTS para garantir empréstimo consignado

Trabalhador do setor privado já pode ir a bancos para usar FGTS como garantia de empréstimo consignado

Por Redação JS em 15/07/2016 16h27

Diário Oficial da União publica hoje (15) a Lei 13.313, que autoriza o trabalhador do setor privado a usar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia de empréstimo consignado.


Na quarta-feira (13), o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 719, que permite que trabalhadores do setor privado contratem crédito consignado utilizando até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia.


O texto também permite a contratação de empréstimo dando como garantia até 100% do valor da multa rescisória, no caso de dispensa sem justa causa.


As taxas de juros médias do crédito consignado estão entre 25% e 30% ao ano no setor público e para os aposentados. No setor privado, no entanto, por causa da alta rotatividade, as taxas estão em torno de 41%. Com o novo tipo de garantia, o objetivo é reduzir a cobrança de juros.

Colunistas

Suely Pedrosa - Social Tudo sobre a Região dos Lagos
Ricardo Sanchez - Esportes O espírito da 10 de Zico
Ademilton Ferreira - Política Os bastidores da política
Vilma Matos - Editorial Violência desenfreada