TRF-2 decide pela prisão de Jorge Picciani, Paulo Melo e Albertassi

Picciani e Paulo Melo se entregaram na tarde desta quinta-feira

Por em 16/11/2017 16h58
Por unanimidade, desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram nesta quinta-feira (16) que os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi devem ser presos preventivamente.

Os três integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura o pagamento de propina a políticos por empresas de transporte do Rio.

Assim que forem expedidos os mandados de prisão, os parlamentares deverão ser imediamente presos, conforme a decisão dos desembargadores. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) ainda deverá analisar, quando for notificada, se os deputados permanecerão presos. A previsão é que a Alerj seja notificada em até 24 horas.

A procuradora do Ministério Público Federal Silvana Batini, declarou, logo após o julgamento, que a decisão do TRF-2 atende aos "reclames da sociedade" para o "estabelecimento da ordem pública fluminense".

"O Ministério Público Federal considera que esta é uma decisão histórica e importante. Absolutamente necessária porque o enfrentamento da criminalidade organizada no Rio de Janeiro precisa de decisões corajosas, decisões que enxerguem a realidade dessa situação", disse a procuradora.

O penúltimo desembargador a declarar seu voto nesta tarde, Marcelo Granato, se referiu aos parlamentares como "sujeitos que não param" e indicou que caberá aos deputados, na Alerj, definir o que será feito com a decisão do TRF-2.

O magistrado relator do caso, Abel Gomes, foi o primeiro a votar pela prisão e foi acompanhado pelos desembargadores Paulo Espírito Santo, Messod Azulay Neto, Marcelo Granado e Ivan Athié, todos da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Faltou à sessão a desembargadora Simone Schreiber.

O terceiro a votar, desembargador Messod Azulay, se referiu ao Rio como sendo uma cidade sem paz e atribuiu aos parlamentares essa sensação. O magistrado concluiu seu voto dizendo que os deputados devem ser afastados do "convívio da comunidade".

"O Rio está sem paz, a comunidade do Rio carece de paz. Eu atribuo essa falta de paz a eles. Essas pessoas precisam, lamentavelmente, ser afastadas do convívio da comunidade", concluiu o desembargador Messod, que acompanhou o voto de Abel.

A Turma de desembargadores analisou os pedidos de prisões feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) de Picciani, Melo e Albertassi com base em investigações e depoimentos revelados pela Operação "Cadeia Velha".

As investigações revelaram o uso de cargos políticos da cúpula da Alerj para a prática de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O desembargador do TRF-2 Abel Gomes decidiu submeter os pedidos ao colegiado e foi realizada, nesta quinta, uma sessão extraordinária para avaliar o pedido.

Os três parlamentares foram alvo da operação "Cadeia Velha", desdobramento da Lava Jato deflagrada na terça-feira (14) que revelou supostos pagamentos de propinas a agentes públicos pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).

Segundo as investigações, os deputados articularam a aprovação de projetos favoráveis aos empresários, que entaão pagavam pelas vantagens indevidas. Além disso, os parlamentares também faziam pressão para aprovar as contas dos governadores, mesmo com ressalvas, apresentadas pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Picciani
O presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, se entregou na tarde desta quinta-feira na sede da Polícia Federal, na Praça Mauá. Ele chegou sozinho e entrou pela frente do prédio. 



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