TRF determina a prisão dos deputados Picciani, Paulo Melo e Albertassi

Deputados do PMDB do RJ foram soltos após decisão da Alerj na sexta (17)

Por em 21/11/2017 14h50
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro votaram pela revogação do pedido de liberdade dos deputados federais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

O primeiro a falar foi o desembargador Abel Gomes, relator do processo contra os três deputados do PMDB, afirmou que o alvará de soltura feito pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é "esdrúxulo" e pediu o reestabelecimento da prisão dos deputados do PMDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi durante discussão no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) nesta terça (21).

"Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, só poderia ser revogada (prisão) por órgão judiciário", afirmou o relator. Os deputados foram presos na semana passada após a Operação Cadeia Velha e determinação do TRF, mas foram soltos já na sexta-feira após votação na Alerj na sexta-feira (17).

Abel Gomes ainda pediu que o processo seja encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF). "Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do TRF para que ele, junto ao STF, peça intervenção federal no RJ. Pelo que se vê, quadro é preocupante", afirmou. De acordo com Abel, no dia da votação na Alerj, as galerias que deveriam ser ocupadas pelo povo, foram "dissimuladamente tomadas por funcionários".

Por unanimidade, desembargadores federais do TRF-2 tinham decidido na quinta (16) pelas prisões dos deputados. De acordo com Abel, a soltura foi "uma completa violação de normas penais", disse o desembargador, ressaltando que a decisão "Usurpou competência do TRF2".

O desembargador Messod Azulay Neto, segundo a se pronunciar, também afirmou que a decisão da Justiça não foi acatada. "Vimos na sexta uma reunião da Alerj onde o cidadão tentou adentrar a casa do povo e foi impedido, a despeito de decisão judicial que também foi descumprida.", afirmou Neto, que também declarou voto pela prisão dos três deputados do PMDB. Desembargador Paulo Espirito Santo: "Estou acompanhando na sua integralidade o voto do eminente relator".

Os três deputados integram a cúpula do PMDB no estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e outros cargos na Casa.

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