Tribunal de Justiça proíbe soltura de balões ecológicos

Prefeitura de Araruama suspendeu a Lei 1.787/2013 de criada em 07 de outubro de 2013 que permitia a soltura de balões ecológicos dentro do município

Por Ascom Araruama em 25/11/2015 12h35
Cumprindo uma solicitação determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a Prefeitura de Araruama suspendeu a Lei 1.787/2013 de criada em 07 de outubro de 2013 que permitia a soltura de balões ecológicos dentro do município.

A prática de soltar balões, ainda que ecológicos, representa grave risco à aviação comercial, podendo causar desde a obstrução do campo visual dos tripulantes até a danificação de motores e o travamento de superfícies de controle aerodinâmico, o que pode resultar em acidentes até mesmo fatais.

De acordo com a desembargadora, Leila Mariano, a concessão da liminar para suspensão pauta-se pelo fato de que balões ainda que sejam confeccionados por materiais biodegradáveis e sem fogo podem interferir no tráfego aéreo e trazer grandes riscos para população local.

A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil que apreenderá todo material pego com aqueles que insistirem em desrespeitar a suspensão, evitando assim a continuidade da prática de soltura e garantindo a segurança dos cidadãos.

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