Vereador Henrique Gomes volta à presidência da Câmara de Búzios

Vereador foi afastado da presidência da Casa Legislativa em fevereiro desse ano

Por Redação JS em 20/07/2016 11h57
Nesta terça-feira, dia 19, a justiça suspendeu os efeitos da decisão que determinou o afastamento cautelar do vereador Carlos Henrique Pinto Gomes da presidência da Câmara dos Vereadores de Búzios.

O vereador foi afastado da presidência da Casa Legislativa em fevereiro desse ano, por prática dos crimes previstos no art. 92 da Lei 8.666/93 e no art. 288 do Código Penal.

Na época, em seu relatório, o TCE/RJ identificou uma série de irregularidades em procedimentos licitatórios do Município. Com relação ao pedido cautelar de afastamento da função pública do denunciado, tem razão o Ministério Público. 

Confira parte da denúncia que causou o afastamento:

“O denunciado, ex-secretário municipal de Serviços Públicos, ocupa atualmente a presidência da Câmara de Vereadores do Município de Armação dos Búzios, podendo utilizar-se da função para continuar influindo na nomeação de servidores que ainda atuam em procedimentos licitatórios, bem como influenciar na instauração e processamento de procedimentos éticos e administrativos que possam ser instaurados contra si por seus pares em função desta denúncia apresentada pelo Ministério Público. Some-se a isso o fato de que ainda há diligências a serem cumpridas para a descoberta de documentos perante a administração pública. O denunciado pode, no exercício da função que ocupa, influir indevidamente na colheita de elementos de prova que ainda podem ser trazidos aos autos, inviabilizando a adequada instrução criminal e aplicação da lei penal…”

Colunistas

Suely Pedrosa - Social Tudo sobre a Região dos Lagos
Ricardo Sanchez - Esportes Dupla vascaína
Ademilton Ferreira - Política Os bastidores da política
Vilma Matos - Editorial Alvo humano