Whatsapp perde na justiça e pode ser bloqueado novamente

O MPF disse que o sigilo absoluto dos usuários cria "um ambiente propício para a comunicação entre criminosos". O valor é referente a uma multa que acumulou

Por Redação JS em 28/07/2016 11h50

Um dos aplicativos mais usados no Brasil pode sofrer um novo bloqueio. Três vezes impedido de funcionar no país, por decisão judicial, o WhatsApp corre risco de ser bloqueado pela quarta vez. 


O Ministério Público Federal do estado do Amazonas bloqueou R$ 38 milhões das contas do Facebook, que é o responsável pelo aplicativo, por não entregar dados das mensagens para a Justiça. O congelamento pode acarretar em um novo bloqueio. 


Por meio de nota, o MPF disse que o sigilo absoluto dos usuários cria "um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc". E que "a postura de não atendimento a ordens judiciais claramente se caracteriza como ato atentatório à dignidade da Justiça podendo, além da multa, vir a ser determinada a suspensão dos serviços da empresa no Brasil”.


Já o Facebook disse que não possui essas informações que a Justiça do Brasil pede, pois as mensagens são protegidas pela criptografia ponta a ponta. A empresa disse ainda que, como não tem uma base no território brasileiro, o WhatsApp não poderia ser autuado por operações que não acontecem aqui.


O Ministério Público afirmou que isso fere o Marco Civil da Internet, onde empresas de fora devem se submeter as leis do país para operar. Como o valor do bloqueio é referente a uma multa inicial de R$ 1 milhão que acumulou e gerar o novo bloqueio do aplicativo.


Clique aqui e veja a nota do Ministério Público Federal.

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