Whatsapp pode ser banido do Brasil

Segundo o Ministério Público Federal a falta de colaboração do aplicativo fere o marco civil da internet.

Por Thais Pinheiro em 30/07/2016 14h26

Como podemos notar, nos últimos meses o aplicativo vem sendo bloqueado por ordem do Ministério Público Federal. A razão de tais bloqueios é o não cumprimento das exigências feitas pelo MP. 


"Sobre as sanções, o MPF também deixou claro que elas são legais no que toca a lei: "A suspensão temporária da coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros de dados pessoais, prevista no inciso III do artigo 12, é medida subsidiária a ser adotada quando outras sanções capazes de inibir o descumprimento das ordens judiciais – a exemplo de advertências, multas e bloqueio de contas bancárias dessas empresas–, não forem suficientes para fazer cumprir a legislação vigente. Tais medidas devem ser usadas sempre que necessário, após o esgotamento de outras menos gravosas", declarou o MPF em uma nota fornecida a imprensa. 


O Ministério público vem alegando que o Facebook e o Whatsapp diz estar ao lado da justiça Brasileira, porém o MPF não acredita muito nisso.


"Diferentemente do que alegam, as empresas de aplicativos de Internet, como Facebook e WhatsApp, não colaboram de forma plena e efetiva, conforme exigem as leis brasileiras, nem manifestaram real disposição para negociar caminhos efetivos para o fornecimento imediato de dados determinados por ordem judicial." afirmou.


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