O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil cumpriram nesta quinta-feira, dia 03, sete mandados de busca e apreensão na Operação Plastógrafos, que investiga suspeitos de cobrar propina por alvarás em Armação dos Búzios.
Segundo o MPRJ, entre os locais onde os mandados foram cumpridos estão endereços ligados ao ex-secretário de Fazenda do município, Marcelo Chebor da Costa; ao ex-vereador Lorram Gomes da Silveira, que também é ex-chefe de gabinete da Prefeitura; e a despachantes. O ex-secretário foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
De acordo com o MPRJ, a ação aconteceu também nas cidades de Cabo Frio e Rio das Ostras e apura crimes de corrupção e falsificação praticados por um grupo que cobrava propina de empresários para a emissão de alvarás.
Durante a operação, foram apreendidos documentos, cheques, dinheiro e armas.
“No curso da investigação, iniciada após notícia-crime apresentada pelo atual coordenador de Posturas da cidade de Búzios, diversos empresários foram ouvidos e destacaram a intermediação dos despachantes alvos da operação desta quinta”, divulgou o órgão.
A ação contou com agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRJ, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI), e de policiais civis da 127ª Delegacia de Polícia de Búzios.
“A operação tem por objetivo robustecer o acervo probatório, permitindo a identificação da conduta de cada um dos envolvidos”, disse o MPRJ.
Lorram disse que ficou surpreso com a ação e que está à disposição da Justiça.
Em nota, a Prefeitura de Búzios informou que foi a atual gestão que revelou as suspeitas do esquema à polícia, através da atual chefia da Secretaria de Segurança e da de Fazenda, quando um contribuinte reclamou que não conseguia emitir uma nota fiscal eletrônica e se constatou uma fraude no documento.
“Assim, por determinação do atual prefeito Henrique Gomes, deu-se inicio a investigação interna que levou à descoberta de mais falsificações e o caso encaminhado à polícia que deu prosseguimento à investigação”, diz parte da nota.
A Prefeitura divulgou também que “repudia esse tipo de comportamento e trabalha constantemente com a transparência das ações”.
Ainda segundo o município, a Prefeitura está tomando medidas concretas para que casos como este não voltem a acontecer:
A nota da Prefeitura diz que o município implantou um sistema informatizado que integra os órgãos públicos envolvidos no registro de empresas com objetivo de desburocratizar os processos de abertura e alteração de empresas e dar mais segurança ao processo.
“Quanto aos processos antigos, que foram protocolados fisicamente com as exigências por cumprir, serão arquivados e os solicitantes serão encaminhados a utilizar a plataforma eletrônica e em breve já estará implantado, por ação da nova gestão, o alvará automatizado”, diz o texto divulgado pela Prefeitura.