A Superintendência de Posturas de Tamoios notificou, um supermercado e dois moradores do distrito que estavam com materiais dispostos irregularmente na calçada. A ação foi realizada no bairro Santo Antônio. Os agentes chegaram aos endereços após denúncias anônimas.
A calçada em frente ao estabelecimento comercial estava com carrinhos de compras. Outros dois moradores também descumpriram o Código de Posturas do município, sendo um com material de construção. O segundo morador notificado instalou piquetes na parte da frente da casa, o que é irregular.
A disposição de materiais de qualquer tipo no passeio público fere o artigo 87 do Código de Posturas de Cabo Frio, que diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem.”. Caso as notificações não sejam cumpridas, os envolvidos poderão receber multa.
O comerciante e o morador que quiser conhecer a regulamentação de uso do espaço público, além de anúncios nas margens das vias, pode procurar a Superintendência de Posturas de Tamoios, localizada no Shopping UnaPark, bloco B, sala 3, das 8h às 17h. Denúncias também podem ser feitas pelo WhatsApp da Coordenadoria, pelo número (22) 98835-4140.
