Prefeito de Búzios se reúne com comerciantes sobre decisão judicial que fecha a cidade

Na tarde desta quinta-feira (17), o prefeito em exercício de Búzios Henrique Gomes se reuniu com comerciantes da cidade, membros da Associação Comercial e Empresarial de Búzios e representantes da Câmara Municipal. Na pauta, a recente decisão judicial da Comarca de Búzios, que suspende os efeitos do Decreto Municipal 1.533/2020, de 10 de dezembro de 2020, restabelecendo o Decreto Municipal 1.366, de 21 de março de 2020, que determina o fechamento completo da cidade.

Assustados com as consequências destas medidas, que segundo a ACEB podem determinar o fim de muitos estabelecimentos comerciais, o prefeito tranquilizou a todos, mostrando que a prefeitura já está atuando para reverter a decisão judicial.

Henrique Gomes mostrou que a Prefeitura já cumpriu as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com Defensoria Pública, em junho deste ano, e os comerciantes tiveram a oportunidade de acompanhar a vídeoconferência realizada no gabinete com participação da consultora jurídica do município, Roseli Borges, juntamente com o prefeito e o promotor Rafael Dopico da Primeira Promotoria do Ministério Público, com a defensora pública Raphaela Jahara. A videoconferência teve por objetivo mostrar o cumprimento das ações acordadas com a Defensoria Pública, dirimindo dúvidas e agilizando o andamento do processo. A defensora se comprometeu a analisar os documentos ainda nesta quinta-feira.

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