Após a retirada do nome da lista de inadimplentes do SICONV, na semana passada, agora veio a comprovação da Regularidade quanto à Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União. Este é um item referente a Obrigações de Adimplência Financeira do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Ao todo, são 15 itens, divididos em quatro categorias, a serem comprovados. O município Cabista já conquistou 6 desses e está bem próximo de conquistar mais dois.
“Hoje o município comprovou sua adimplência com a Previdência Social, a dívida está equacionada. Essa comprovação tem validade por seis meses. Estamos trabalhando firmes para regularizar todos os itens do CAUC. Muitos já estão encaminhados através dos acordos financeiros. O próximo passo é referente as contribuições do FGTS junto à Caixa Econômica Federal”, comenta Reinaldo Martins, Secretário de Fazenda.
O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil. Uma espécie de “Serasa” das prefeituras, que reúne em documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União.
O objetivo é facilitar a verificação do cumprimento dos requisitos fiscais para fins de recebimento de transferência voluntária pelos gestores de entes políticos e de OSC, como também pelos gestores federais.
Há dois anos, a Secretaria de Fazenda realiza um intensivo trabalho que busca equacionar as dívidas do município para obter a Certidão Negativa e limpar o nome no município. Na semana passada, outra conquista foi celebrada, quando Arraial do Cabo foi oficialmente retirado da lista de municípios inadimplentes do Sistema de Gestão de Convênio e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). Regularizar a situação do município é o caminho para melhorar a qualidade de vida da população através da possibilidade de obter novos recursos financeiros voluntários da a União.
