A Prefeitura de Búzios através da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, convida todos os órgãos governamentais e a sociedade civil organizada a participarem do processo de formação do Conselho Gestor da APA Municipal do Mangue de Pedras.
Interessados em fazer parte deste conselho, devem realizar a sua inscrição no período de 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2019, na sede da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, localizada na Estrada da Usina, s/n°, Centro. A portaria de criação do Conselho, contendo a relação das instituições e seus respectivos representantes, será publicada em Boletim Oficial até 15 dias após a data final de entrega dos documentos. Os conselheiros exercem o mandato por um período de dois anos, a partir da data da promulgação do Conselho.
Poderão inscrever-se todas as instituições e/ou associações da sociedade civil organizada, desde que instituídas até seis meses antes da data da instituição da Unidade de Conservação.
Documentos necessários:
1- Formulário de Inscrição
2- Cópia do Estatuto ou contrato social da instituição registrado em cartório;
3- Cópia da ata da eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
4- Cópia da inscrição no CNPJ/MF;
5- Excepcionalmente, grupos organizados informais poderão se inscrever, desde que reconhecidamente sejam atuantes na área ambiental, sendo que a aceitação do pleito ficará a cargo da Instituição responsável pela administração da Unidade.
Mais informação no Boletim Oficial n° 929, que pode ser acessado através do link: http://www.buzios.rj.gov.br/transparenc…/boletim_informativo
