Agentes da Comissão Especial de Fiscalização e Demolição da Coordenadoria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Meio Ambiente realizaram nesta quinta-feira (12), a terceira fase da
fiscalização para coibir parcelamentos irregulares do solo em Tamoios. A ação foi realizada em conjunto com Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-RJ) e teve como objetivo coibir loteamentos e comercialização ilegal.
Os fiscais constataram que a empresa responsável pela venda dos lotes, com sede em Rio das Ostras, mantinha dois pontos de venda no segundo distrito. Os responsáveis pelo local denominado “Vale do Luar” e dois corretores de imóveis foram autuados.
Foi necessária intervenção policial, pois um dos corretores nãos quis apresentar documentos de identificação. Com a chegada da viatura do 25° BPM, foram lavrados os autos de intimação pela Comissão Especial de Fiscalização e Demolição, e os autos de autuação e intimação do Creci aos corretores.
Os agentes estiveram também na localidade conhecida como Centro Hípico, onde foi identificado um parcelamento irregular do solo para fins de comercialização na APA da Bacia do Rio São João, com lotes já demarcados com cercas e mourões. A demarcação estava em desacordo com as legislações federal e municipal. Além do processo administrativo, os responsáveis também responderão de maneira judicial pois construções em áreas de preservação ambiental necessitam de aprovação de acordo com o Código de Obras do Município e do Instituto Chico Mendes (ICMBIO).
“Daremos continuidade a estas ações de fiscalização. É importante frisar que antes de adquirir qualquer tipo de imóvel, as pessoas devem procurar os cartórios de registro de imóveis e o setor de Planejamento da Prefeitura para verificar a regularização. O município incentiva e apoia a implantação de loteamentos entendendo que são necessários para adequação do crescimento populacional, porém devem ser feitos dentro da legalidade, respeitando a lei e as normas administrativas”, informou o Coordenador de Assuntos Fundiários da Secretaria de Desenvolvimento, Ricardo Sampaio.
A primeira etapa da operação teve início ainda em 2018, após recomendação do Ministério Público Estadual. Nas duas primeiras fases foram identificados e autuados 18 loteamentos irregulares.
A população pode e deve denunciar parcelamentos irregulares de solo para fins de loteamento e ocupações irregulares de áreas públicas ou ambientais, pelo e-mail cogeafcabofrio@gmail.com. O anonimato é garantido.
