Prefeitura de Cabo Frio realiza operação contra atividade náutica irregular nas praias da cidade

A Ilha do Japonês e as Praias das Conchas e do Peró foram alvo da operação de combate a atividade náutica irregular. A ação foi realizada por agentes da Guarda Marítima e Ambiental neste fim de semana. Dezoito pessoas foram notificadas atuando sem autorização da Guarda Marítima e da Secretaria de Turismo e terão o prazo de 10 dias para comparecer à sede da guarda para regularizar a documentação para exercer a atividade pretendida. Caso isso não aconteça dentro do prazo estabelecido, os ambulantes terão a atividade suspensa. 

O objetivo da iniciativa é coibir a prática ilegal de utilização dos dispositivos flutuantes, visando a garantir a segurança dos banhistas. A Guarda Marítima é o órgão fiscalizador das atividades, de acordo com a Lei n° 1.736, que regula o uso e a ocupação das praias do município. 

“Qualquer atividade náutica que não utiliza propulsão mecânica (motor), mesmo que não transporte passageiros, incluindo diversos segmentos, é classificado como dispositivo flutuante e requer autorização tanto da Guarda Marítima quanto da Secretaria de Turismo. A medida é regulamentada pela Lei n° 1.736/03, que tem como objetivo segurança dos banhistas e preservação do meio ambiente”, explica Jean Pierre de Cristo, superintendente da Guarda Marítima e Ambiental.

A fiscalização para ordenamento das atividades nas praias do município será constante. Para denúncias ou dúvidas, a Guarda Marítima e Ambiental está à disposição da população por meio do número (22) 99727-1519.

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