Presidente da Câmara de Búzios cobra plano municipal de políticas para mulheres

Na sessão ordinária dessa quinta-feira (25) os vereadores da Câmara de Búzios sugerem ao prefeito, através de Indicação, que se amplie e enriqueça a programação do Centro Cultural do INEFI e a construção de um ponto de ônibus na Av. José Bento Ribeiro Dantas, em frente à antiga delegacia da Rasa (proponente Dida Gabarito); a pavimentação e a drenagem na Rua F no bairro Ferradura e na Rua 24 na Vila Verde (proponente Dom); que viabilize a elaboração do Plano Municipal de Políticas para Mulheres (proponente Joice Costa); que seja construído um Centro de Convenções no município e que seja criada uma equipe de combate ao derramamento de petróleo e derivados (proponente Niltinho de Beloca). “Nós precisamos de uma equipe especializada para tomar conta da nossa costa”, defendeu Niltinho.

Durante o uso da tribuna, a vereadora Joice Costa falou da importância das políticas públicas para mulheres e defendeu a volta do CEAM (Centro de Atendimento Especializado à Mulher).

“Alguns anos atrás nós tivemos a elaboração de um Plano Municipal de Políticas para Mulheres, mas faltou efetivar. Isso foi pedido consolidado na Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres; e a gente quer retomar esse assunto, que é de grande necessidade. O número de mulheres vítimas de violência doméstica e de feminicídio tem crescido no país. E a criação de uma política pública é fundamental”, justificou Joice.

A presidente do Legislativo falou ainda da intenção de promover, pela Câmara Municipal, o fórum de discussão dos Direitos, cidadania, trabalho e renda da mulher.

Na sessão também foi aprovado o Projeto de lei 37/2019, que trata do reajuste dos vencimentos base para os cargos de nível superior da Câmara Municipal e extingue a gratificação criada pela Lei 1.188/2015. Conforme o parecer da CCJ e da Comissão de Seguridade, não haverá gastos adicionais significativos à Câmara Municipal, uma vez que está sendo feita a incorporação da gratificação aos vencimentos dos servidores de nível superior, sem aumento de percentual.

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