Projeto que proíbe cobrança de sacola plástica em Búzios é aprovado

Projeto de Lei 92/2021– que proíbe a cobrança de sacolas plásticas biodegradáveis em mercados, farmácias e similares em Búzios – foi aprovado na sessão legislativa desta terça-feira (09).

De acordo com o texto, os comércios são obrigados a fornecer as sacolas para transporte das mercadorias compradas no estabelecimento.

Esse projeto também estabelece as penalidades para o não cumprimento da lei, que vão desde advertência formal; multa de 100 UFIR’s (Unidade Fiscal de Referência) nas reincidências até a suspensão parcial do alvará de funcionamento da atividade.

Também foi aprovado hoje o Projeto de Lei 84/2021 que reserva 10% das vagas em eventos esportivos realizados em Búzios –  promovidos ou com o apoio da prefeitura – a atletas que moram na cidade.

O atleta deverá comprovar que é domiciliado no município há pelo menos dois anos. E a regra não valerá para eventos que tenham como pré-requisito a classificação esportiva passada.

Ambas propostas são de autoria do vereador Rafael Aguiar. Elas foram aprovadas por unanimidade e seguem para sanção do prefeito.

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