Revisão da minuta do Plano Diretor de Cabo Frio entra na etapa final

Com obrigatoriedade de reavaliação a cada dez anos, Cabo Frio inicia esta semana a etapa final de revisão do Plano Diretor (PD). Até 16 de junho, população e entidades civis podem contribuir com a segunda revisão da minuta do PD, que é uma compilação de todo o trabalho realizado pela Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade, desde setembro de 2019 até o momento.

Os interessados em participar devem enviar sugestões de três formas: pelo e-mail planodiretor@cabofrio.rj.gov.br; pelo site oficial http://cabofrio.rj.gov.br ou por vídeo selfie para o Whatsapp 22 98161.2964. Para acessar os documentos apresentados nos encontros realizados durante o período de discussões basta acessar o link http://cabofrio.rj.gov.br/plano-diretor/ e clicar na aba Minutas de Projeto de Lei/Minuta versão 02.

De acordo com o coordenador-geral de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Rafael Trindade, a etapa final acontece após a realização 3ª audiência pública, no início de março, onde foi apresentada aos participantes a primeira minuta com as sugestões e propostas que foram enviadas por email e também presencialmente pela população.

“Durante todo o processo de discussões do plano diretor a população tem participado e, neste momento, é tão fundamental quanto antes que as contribuições sejam realizadas para que possamos concluir da forma mais abrangente e participativa possível a minuta do projeto de lei”, convocou Trindade.

Segundo ele, a colaboração da população é importante porque o plano é um instrumento que vai orientar a forma como Cabo Frio vai ser ordenada. O objetivo é oferecer diretrizes de crescimento para médio e longo prazo que abranjam os aspectos necessários ao desenvolvimento inteligente do município.

Revisão do Plano Diretor contou com várias etapas

Desde setembro de 2019, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade têm realizado diversas atividades a fim de discutir com vários segmentos sociais a revisão do Plano Diretor, conforme determina o Estatuto da Cidade, lei federal nº 10.257/01, e a Constituição. As discussões iniciaram com reuniões de mobilização para esclarecer o que é o plano e para que ele serve.

Assim, foram realizados encontros com o Poder Executivo e Legislativo, com a imprensa, com a população e com segmentos da área urbana e rural de Cabo Frio, bem como na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do município que debateram sobre a importância da construção conjunta de um documento que vai nortear o desenvolvimento de Cabo Frio pelos próximos 10 anos.

Após essa etapa, foi a vez de as leituras comunitárias, na primeira semana de outubro de 2019, acontecerem pela cidade. Nesta fase, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade ordenou os debates em cinco grandes regiões: Tamoios, com dois encontros, (área urbana e rural), incluindo uma audiência pública; Peró (Gamboa, Ogiva, Jacaré até o condomínio Caravelas do Peró); Jardim Esperança; São Cristóvão e Centro. Ainda em outubro também foram realizadas as oficinas temáticas nas principais praças do município.

No final do ano passado foi realizada a 2ª audiência pública, que apresentou a conclusão da fase anterior (início das discussões, das leituras temáticas, da cronologia, da metodologia das etapas seguintes), bem como mostrar mapas anexos às leis, diretrizes temáticas e setoriais para a elaboração de Projeto de Lei.

Sobre o Plano Diretor

O Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento do município nos seus aspectos econômico, físico e social para promover a ordenação dos espaços habitáveis com a implantação de políticas, normas e planos de utilização territorial da cidade. A última lei complementar inserida no Plano Diretor Municipal foi em 2006, por isso a revisão é necessária, envolvendo ainda, além da população, entidades não governamentais ligadas aos setores de arquitetura, comércio e turismo, entre outros.

O plano é formulado pela superintendência que está vinculada à Coordenadoria-Geral de Planejamento e Desenvolvimento, órgão da Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. As leis que norteiam a elaboração do documento incluem código de obras, zoneamento, parcelamento de solo, limites do município e abairramento (divisão de bairros). A meta é de que este ano o governo municipal remeta à Câmara o projeto de lei para instituição do plano, bem como suas leis complementares.

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