Saquarema edita novo decreto que proíbe frequência de pessoas em praias, lagos e rios do município

Na segunda-feira, dia 27, a Prefeitura de Saquarema, editou um novo Decreto que busca ampliar os procedimentos para a prevenção da disseminação do coronavírus no município. 

De acordo com o Decreto 2002, fica proibida a frequência em praias, lagoas e rios por prazo indeterminado, além da proibição do estacionamento na orla marítima e lacustre. 

Segundo a Prefeitura, toda a orla e as vias próximas serão monitorados pelas equipes de segurança do município como, Guarda Civil, Agentes de Trânsito, Salvamar e Proeis. 

A Prefeitura informou ainda que o descumprimento da proibição pode levar a pena- detenção de um mês a um ano, além de multa, previsto pelo Art. 268, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

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