Sepe Lagos afirma que o SEME de Cabo Frio não oferece qualquer alternativa aos quase 3 mil profissionais demitidos

Na noite desta quarta-feira, por volta das 19h, realizou-se por meio de videoconferência uma audiência entre o Sepe Lagos e a Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio (Seme).

Representando o sindicato, participaram as coordenadoras gerais: Cintia Machado, Liane Pinheiro, Renata Tavares e o advogado do departamento jurídico do Sepe-RJ, Renato Lima. Representando o governo Adriano Moreno (DEM), participaram o advogado Ian Eduardo de Carvalho, atual secretário da pasta, e Thais dos Santos Mendes Santiago, inspetora escolar, atual secretária adjunta de educação. Essa audiência foi solicitada pelo Sepe Lagos, por meio de ofício, no início da semana passada.

O primeiro ponto tratado na reunião foram as demissões em massa impostas pela prefeitura que jogaram no desemprego cerca de 3 mil famílias de profissionais da educação num dos piores momentos de avanço da pandemia de Covid-19.

Segundo o secretário Ian Eduardo de Carvalho, a decisão de demitir estes profissionais não foi tomada apenas pelo prefeito, mas por todo o mal chamado “Gabinete de Gestão de Crise”, do qual o próprio secretário faz parte. Ian afirmou que considera esta medida irreversível e não propôs qualquer tipo de alternativa a estes profissionais. Nem auxílio financeiro, nem cestas básicas, absolutamente nada. Segundo ele, qualquer iniciativa de ajuda teria que ser financiada por recursos próprios da prefeitura e, segundo o secretário, “não há dinheiro”.

Absolutamente nenhuma proposta de solução

Após ser questionado pelas representantes do sindicato quanto a essa falta de alternativas, inclusive para os profissionais que não haviam sequer sido recontratatados para o ano letivo de 2020, a única ação proposta pelo secretário foi desvincular os nomes dos contratados demitidos do quadro de funcionários da prefeitura, através de um formulário online que já estaria sendo elaborado pela Secretaria de Administração, para que os profissionais possam solicitar ao governo o Auxílio Emergencial de 600 reais por meio da Caixa Econômica Federal. Mas, para o Sepe Lagos, de maneira nenhuma essa ação resolve o problema destes trabalhadores.

Contraditoriamente, mesmo sendo ordenador dos recursos da Seme, Ian Carvalho afirmou não saber quanto a prefeitura dispõe de recursos próprios e, como na maioria das audiências já realizadas entre o Sepe Lagos e a Seme, afirmou não ter esses dados em mãos para esclarecer ao sindicato. O Sepe Lagos enviou a pauta da reunião antecipadamente para que a Seme pudesse se organizar para a audiência de forma a apresentar dados financeiros e administrativos que justificassem as ações impostas pela prefeitura. O sindicato enfatizou a completa falta de transparência quanto aos recursos próprios da prefeitura e, particularmente, os que são destinados à educação, posto que não possibilitam a nenhum cidadão ter acesso a quais são os recursos que a administração dispõe e nem como eles estão sendo aplicados. Sobre isso, o secretário mais uma vez não deu resposta sobre o assunto e pediu que o sindicato solicite as informações por ofício. O Sepe Lagos esclarece que já solicitou informações sobre recursos da secretaria em diversas ocasiões anteriores sem obter qualquer resposta do órgão.

A crueldade do governo não conhece limites

No dia 14 de abril, a prefeitura publicou texto no Facebook afirmando que “o prefeito Dr. Adriano Moreno entende a importância da manutenção do posto de trabalho para muitas famílias. Para alguns, esta é a única fonte de renda. Diante disto (sic), a Prefeitura ressalta que não vai medir esforços para que todos os contratos sejam mantidos até o fim da vigência”. As representantes do Sepe Lagos questionaram por qual motivo as demissões foram feitas de forma abrupta, sem qualquer possibilidade de diálogo com a categoria, e logo após a prefeitura publicar essa nota “tranquilizadora” dizendo que os contratos seriam mantidos.

O secretário fez questão de ressaltar que a referida nota dizia respeito apenas à manutenção dos contratos durante o mês de abril e que ela não expressava um compromisso da prefeitura em não demitir os profissionais contratados, mas apenas um “esforço” em “evitar” que isso acontecesse. O secretário tentou amenizar isso “admitindo” que “houve erro na nota principal”, em que a prefeitura anunciava as demissões de todos os profissionais contratados do município, e que “houve erro na nota secundária”, em que a prefeitura voltou atrás e anunciou que apenas os profissionais contratados da educação seriam demitidos. Ainda segundo o secretário, “isso só foi corrigido quando saiu o decreto” nº 6.242, de 30 de abril de 2020.

Não há o que justifique as demissões

Outro ponto levantado pelo Sepe Lagos e que evidencia que não há justificativas para as demissões foi a arrecadação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que a prefeitura continua recebendo normalmente, e que é a principal fonte de pagamento destes profissionais que foram descartados pelo “Gabinete de Gestão de Crise”. Nos quatro primeiros meses deste ano, a prefeitura já recebeu mais de 44 milhões em recursos do fundo. Você pode conferir a arrecadação do Fundeb clicando aqui; preencha o campo “NOME BENEFICIÁRIO” com o nome do município de Cabo Frio.

O sindicato questionou o que a prefeitura pretende fazer com todo esse dinheiro agora que estes profissionais foram demitidos e que é improvável que Adriano Moreno ofereça qualquer tipo de “bônus” ou reajuste salarial aos demais trabalhadores da categoria. O secretário disse que não sabe quais são os “tipos de dados” que o Sepe Lagos tem tido acesso sobre o Fundeb, e que o fato de que até o momento não houve queda de arrecadação do fundo não desobriga o governo de “pensar no todo” e considerar que “é provável que tenha queda na arrecadação”. O secretário se limitou a falar dessa hipótese ainda não confirmada de “queda de arrecadação do Fundeb” e não respondeu o que o governo fará com o dinheiro.

Segurança sanitária aos vigias, que seguem trabalhando nas escolas

Outra questão levantada pelo sindicato foi a situação dos vigias escolares. Até o momento a prefeitura não tem oferecido nenhum tipo de proteção a estes profissionais frente à pandemia: não ofereceram equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras, luvas, álcool gel, sabonete líquido, etc. Sobre isso, a secretária adjunta Thais Santiago afirmou que ela não vê um “grande problema” nisso pois “se os profissionais se contaminarem com o Covid-19 isso não acontecerá no interior das escolas, pois elas estão vazias”. A secretária adjunta desconsiderou a exposição destes profissionais no transporte e nas vias públicas da cidade. No entanto, ela também afirmou que “não vê problemas” em organizar o fornecimento desses materiais e disse que iria verificar uma forma de regularizar essa situação. Ian Carvalho pontuou que “não existe diferenciação entre os servidores, o que existe é que o momento exige a continuidade do trabalho de alguns e de outros não”.

Os pagamentos continuarão fracionados e atrasados

O Sepe Lagos também questionou a Seme quanto aos pagamentos da categoria. Segundo Ian, a folha de pagamentos foi enviada à Secretaria Municipal de Fazenda na última segunda-feira (4 de maio). Ele afirmou que, provavelmente, os servidores que são pagos por meio de recursos do Fundeb, receberão no quinto dia útil. Isso vale também para os contratados que foram demitidos. Já para os que recebem por meio de recursos próprios, não há previsão de pagamento.

Suspensão de descontos na folha e negligência com os aposentados

Perguntado quanto ao repasse de recursos para o pagamento dos aposentados e pensionistas, o secretário informou que ainda não foi realizada a transferência de recursos ao Ibascaf — Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio. Ian também afirmou que a Secretaria Municipal de Fazenda, até o momento, não enviou um calendário dos pagamentos para a Seme. Ian também disse que os pagamentos deste mês virão sem o desconto dos empréstimos consignados, conforme determinou a Justiça Federal no dia 20 de abril. O Sepe Lagos consultou o presidente do Ibascaf, Antônio Damique Teixeira, na tarde desta quinta-feira, 7 de maio, e o órgão confirmou que adotará o mesmo procedimento.

Retorno às aulas no pós-pandemia

Na audiência, o sindicato também pautou a questão do planejamento do retorno às aulas após o controle da pandemia. O Sepe Lagos defende que isso só ocorra quando houver garantias de que os profissionais já não correrão riscos de contágio. O secretário afirmou que a Seme só pretende reabrir as escolas quando os órgãos como a OMS e o Ministério da Saúde se posicionarem quanto à possibilidade de retorno às aulas. Segundo o secretário, quatro escolas ainda faltam encerrar o ano letivo de 2019: E. M. Prof. Oswaldo Santa Rosa, E.M.E.I. Dalcy Barroso Pillar, E.M.E.I. Maria Salvadora Silva e E.M.E.I. América dos Anjos Mônica.

Segundo o secretário, após a pandemia, ele poderá recontratar os demitidos ou realizar uma nova seleção por meio de um processo simplificado. Ele afirmou que a Seme só deverá ter uma posição mais clara sobre isso no final desta semana. Em entrevista ao portal RC24h na última terça-feira (5 de maio), o prefeito Adriano Moreno, também já tocou neste assunto apontando que o mais provável é que seja realizado um novo processo seletivo. Portanto, parece improvável que de fato ocorra, sem luta, a recontratação dos profissionais demitidos.

Convocação dos aprovados no concurso de 2009

O Sepe Lagos também questionou o secretário quanto à convocação dos aprovados no concurso público de 2009, questão que se arrasta há mais de uma década e que a justiça já deu ganho de causa à categoria e mesmo assim a prefeitura se nega a cumprir o acordo judicial que determinou a efetivação destes profissionais. Mais uma vez, o secretário foi evasivo e, embora tenha dito que não é contra a convocação dos aprovados, propôs marcar uma nova reunião específica sobre este tema. No entanto, adiantou que ele prefere que esta reunião não seja realizada por videoconferência, mas presencialmente, após a pandemia, quando for possível a volta à normalidade. O Sepe Lagos exigiu que seja feita a convocação de todos os contemplados pelo acordo judicial, reforçou que é preciso fazer isso o quanto antes, como aconteceu recentemente no município de Rio das Ostras, e propôs que a reunião específica sobre esse tema seja realizada por videoconferência.

É preciso reinventar nossos métodos de luta nesta difícil conjuntura

A direção colegiada do Sepe Lagos avalia que esta foi uma reunião muito ruim para a categoria, pois o governo se mostrou mais uma vez indisposto a reconsiderar a maioria dos ataques que vêm aplicando contra os profissionais da educação. Adriano Moreno atua como uma reedição do governo de Alair Corrêa. Seus secretários não tem autonomia para propor nem decidir nada, tudo depende da decisão exclusiva do prefeito, que impõe ataques sem oferecer qualquer possibilidade de diálogo com os trabalhadores, negando-se a negociar com o sindicato há quase 1 ano.

O Sepe Lagos solicitou a intermediação de Ian Carvalho para que fosse agendada uma nova audiência que conte com a presença não apenas do secretário, mas também do prefeito Adriano Moreno e do secretário de fazenda Clésio Guimarães. O secretário não deu garantias de que essa reunião será possível e pediu que o sindicato formalize o pedido por meio de ofício. No entanto, a categoria precisa ter clareza de que a única forma de reverter este quadro de demissões em massa, atrasos de pagamento, não convocação de concursados e falta de transparência e diálogo sobre os recursos da educação é por meio da luta unificada dos servidores.

Sabemos que neste momento de pandemia, tudo se torna mais difícil, não é possível pressionar os governos através dos nossos métodos tradicionais de luta, como as greves, as marchas, as ocupações. Mas precisamos juntos organizar a resistência aos desmandos de Adriano, a exemplo de outros sindicatos do Brasil e do exterior que já têm experimentado formas de protesto que levam em conta medidas de segurança sanitária. Não podemos nos calar frente a todos estes abusos. Sigamos unidos e em luta!

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