Cabo Frio poderá ter Casa de Breve Permanência para Atendimento à Mulher Vítima de Violência. É o que solicita a Indicação 517/2021, de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP). O local será instalado em Tamoios, no Segundo Distrito. O documento foi discutido e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (28).
A parlamentar explica que o município firmou compromisso com o movimento social na Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres em 2007 e o reafirmou assinando o Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. As Diretrizes Nacionais de Abrigamento às Mulheres em Situação de Violência trazem um conjunto de recomendações, dentre as quais o abrigamento temporário de curta duração, conhecidos como “casa de passagem”, albergues, benefícios eventuais, consórcios de abrigamento, dente outros.
A Indicação será encaminhada ao Executivo.
Parlamentar solicita informações sobre administração do Sebastião Lan
Por meio do Requerimento 2015/2021, o vereador Douglas Felizardo (AVANTE) solicita informações sobre a administração do Mercado Municipal Sebastião Lan. O documento foi aprovado na sessão desta terça (28) e será encaminhado ao Executivo.
A demanda surgiu durante a reunião realizada na quinta-feira passada com os trabalhadores do local. Para o parlamentar, são necessárias informações quem é o responsável pela administração financeira e valores adquiridos e gastos com a manutenção do local.
“A Administração Pública deve pautar a atuação no Princípio da Eficiência na prestação dos serviços públicos com qualidade e transparência. Como presidente da Comissão de Políticas Públicas, vou fiscalizar e acompanhar a administração de todas as esferas do serviço público”, justificou.
O Requerimento foi aprovado e será encaminhado ao Executivo.
PL institui programa Clube Escola
O Projeto de Lei 361/2021, do vereador Alexandre da Colônia (DEM) começou a tramitar na Casa Legislativa nesta terça-feira (28). O PL institui o Programa Clube Escola, que traz objetivos como oferecer ao munícipe a oportunidade de participar das atividades esportivas, recreativas e de lazer em conjunto com ações específicas direcionadas a facilitar a inclusão socioeducativa, promover a saúde e a qualidade de vida, contribuir para o desenvolvimento local (IDH), fomentar a prática esportiva, aprimorar a integração entre as diversas faixas etárias, descobrir novos talentos, além de possibilitar a reconstrução dos vínculos familiares e comunitários, com o envolvimento da família nesse processo.
O programa Clube Escola será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que irá programar as atividades para proporcionar o aumento qualificado de acesso dos alunos aos equipamentos esportivos; contribuir para o enriquecimento sociocultural nas diferentes áreas do conhecimento e incentivar a prática de atividades que ampliem o convívio social do idoso e contribuam para uma melhor qualidade de vida.
De acordo com o parlamentar, há a necessidade de integração dos vários programas e projetos em andamento nas unidades escolares e nos equipamentos esportivos em geral, especialmente com o propósito de oferecer aos alunos da rede pública diversas atividades nos períodos pré e pós-escola, bem como o aumento qualificado do acesso aos equipamentos sociais do Município, o Clube Escola torna-se um programa de extensão da ação educativa.
O documento foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vereador solicita fiscalização na Joaquim Nogueira, em São Cristóvão
O vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE), por meio da Indicação 521/2021, solicita ao Executivo uma efetiva fiscalização da Guarda Municipal para coibir irregularidades na Avenida Joaquim Nogueira, em São Cristóvão. De acordo com o parlamentar, os veículos são estacionados de maneira irregular tanto nas calçadas quanto na via.
“Esta solicitação surgiu diante do alto índice de irregularidades encontradas. É constante presenciarmos carros estacionados na própria via, mesmo com proibição de estacionar e parar. Também podemos ver a utilização da calçada e carros com anúncio de “Vende-se” nas vagas destinadas ao estacionamento”, justificou.
O Requerimento aprovado será enviado ao Governo Municipal.
