A situação dos moradores da Rua da Torre, em Tamoios, em Cabo Frio, acaba de ganhar apoio da Câmara dos Deputados. Em Brasília desde a noite da última segunda-feira, dia 09, para buscar emendas ao Orçamento Geral da União (ano base 2020), os vereadores Aquiles Barreto e Rodolfo Machado aproveitaram a viagem para levar o assunto ao Congresso, e conseguiram o apoio do deputado federal Áureo Ribeiro, que já tem reunião agendada para a próxima semana com Superintendentes da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
No fim da tarde de terça-feira, dia 10, os vereadores tiveram um primeiro contato com a Aneel através dos representantes Tiago Veloso (assessor da diretoria), Mariana Cunha e Gustavo Murad (assessores institucionais).
“Antes, eu e o vereador Rodolfo Machado estivemos com o deputado federal Áureo Ribeiro para buscarmos emendas ao orçamento, e aproveitamos para falar sobre a situação dos moradores da Rua da Torre. A ideia é ampliarmos essa discussão, que já acontece na Câmara dos Vereadores e Alerj, levando-a também para o Congresso, dentro de alguma comissão (de Minas e Energia, talvez), de forma a negociarmos um plano de manejo, ou alguma outra ação que possa tratar da competência de cada envolvido nessa questão: Prefeitura, Eneel e Prolagos. A primeira vitória já conseguimos, que é o apoio do deputado Áureo Ribeiro nessa briga em favor dos moradores”, explicou Aquiles Barreto, lembrando que toda essa história aconteceu devido a uma sucessão de erros.
“Essas pessoas já moram no local há mais de 30 anos. A Prefeitura nunca fiscalizou, a Eneel ligou os relógios de energia elétrica, a Prolagos ligou o hidrômetro, aí a Prefeitura foi lá e deu o IPTU para essas casas. Ou seja, todos os envolvidos reconheceram a legalidade dessas moradias. Como agora a Eneel ingressa com ações de reintegração de posse alegando que só agora identificou a existência de construções irregulares se ela mesmo ligou a energia elétrica dessas casas? Concordo que a questão da segurança dos moradores deva ser levada em conta, afinal essas casas foram erguidas em área de faixa de servidão de linha de transmissão, mas não se pode, simplesmente, exigir que essas pessoas saiam dali de uma hora pra outra depois de 30 anos pagando água, luz e IPTU como qualquer residência reconhecidamente legalizada”, comentou Aquiles.
