A Prefeitura de Arraial do Cabo, juntamente com o PROCON do município, promove entre os dias 9 e 12 de outubro, o mutirão para expedição de alvará de funcionamento. A ação conjunta entre as secretarias e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor tem como objetivo desafogar o volume de processos existentes em cada pasta, acelerar procedimentos e legalizar os empreendimentos que ainda não estão de acordo com a lei, além fomentar a implantação de novos empreendimentos. Os detalhes foram acertados em reunião na tarde desta segunda-feira (17).
O mutirão acontece na Casa do Educador, ao lado da Câmara de Vereadores, das 9h às 17h. Empresas classificadas como baixo risco poderão retirar o Alvará de Funcionamento Provisório no mesmo dia, desde que atendam às exigências na Lei Geral de Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual, aderindo ao procedimento Simplificado.
Além das empresas que aderirem ao procedimento Simplificado, a ação conjunta irá prestar informações e auxiliar as outras empresas não enquadradas na Lei Geral. Para a retirada do documento é importante que seja o responsável pela empresa, ou o portador de procuração, levando o protocolo de entrada e os documentos da empresa.
“Conseguimos alinhar os setores de Fiscalização de Posturas, de Tributos, de Obras e o PROCON, para atendermos com agilidade e precisão nossos comerciantes. O próximo passo é a divulgação desse mutirão, através de carro de som, rádios locais e redes sociais para que todos possam participar e regularizar a situação junto ao município cabista” – afirmou Vítor Vasconcelos, subsecretário de Fazenda.
