A população de Arraial do Cabo poderá participar das audiências públicas que vão discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
De acordo com a Secretaria de Finanças do município, a primeira discussão será no dia 16 de setembro, às 14h, na sede da Escola Francisco Luiz Sobrinho, no bairro Monte Alto.
Haverá ainda a segunda discussão, que ocorrerá no dia 23 de setembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal, ao lado da Prefeitura.
Essas apresentações têm como objetivo cumprir a legislação vigente, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal municipal.
Por meio da LOA, os municípios definem orçamento e as despesas para o próximo ano, considerando os impostos arrecadados.
Depois que o orçamento é definido, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Vereadores para que o município consiga cumprir com as obrigações financeiras na gestão da cidade.
