Audiência Pública apresenta dados da arrecadação e gestão fiscal de Cabo Frio

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Durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de Cabo Frio apresentou os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2025.
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Entre os destaques, a arrecadação própria do município, de janeiro a abril, foi de R$ 121,8 milhões, somada a R$ 337,5 milhões em transferências constitucionais. Esses valores incluem a receita do FPM, que vem sendo retida pela Receita Federal devido a parcelamentos de débitos e despesas acumuladas até dezembro de 2024 que não foram quitadas, além de valores do ICMS que também vêm sendo retidos em razão de precatórios não pagos.
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Foram arrecadadas ainda outras transferências, totalizando R$ 152,3 milhões — o que representa uma receita líquida superior a R$ 587,4 milhões no período.
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Durante a apresentação dos repasses de duodécimo para a Câmara Municipal, o secretário de Fazenda, Kleber Ferreira, destacou o compromisso da Casa Legislativa com o desenvolvimento da cidade. A Câmara já devolveu R$ 2 milhões aos cofres públicos nos cinco primeiros meses do ano — recursos economizados do duodécimo, utilizados para reforçar o caixa da Prefeitura.
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A audiência contou com a participação do presidente do Legislativo, vereador Vagner Simão, além de representantes da Secretaria de Fazenda e da Controladoria-Geral do Município.