Audiência Pública apresenta dados da arrecadação e gestão fiscal de Cabo Frio

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Durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de Cabo Frio apresentou os relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal referentes ao primeiro quadrimestre de 2025.

Entre os destaques, a arrecadação própria do município, de janeiro a abril, foi de R$ 121,8 milhões, somada a R$ 337,5 milhões em transferências constitucionais. Esses valores incluem a receita do FPM, que vem sendo retida pela Receita Federal devido a parcelamentos de débitos e despesas acumuladas até dezembro de 2024 que não foram quitadas, além de valores do ICMS que também vêm sendo retidos em razão de precatórios não pagos.

Foram arrecadadas ainda outras transferências, totalizando R$ 152,3 milhões — o que representa uma receita líquida superior a R$ 587,4 milhões no período.

Durante a apresentação dos repasses de duodécimo para a Câmara Municipal, o secretário de Fazenda, Kleber Ferreira, destacou o compromisso da Casa Legislativa com o desenvolvimento da cidade. A Câmara já devolveu R$ 2 milhões aos cofres públicos nos cinco primeiros meses do ano — recursos economizados do duodécimo, utilizados para reforçar o caixa da Prefeitura.

A audiência contou com a participação do presidente do Legislativo, vereador Vagner Simão, além de representantes da Secretaria de Fazenda e da Controladoria-Geral do Município.

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