As operações fiscalizatórias em prol da proteção do patrimônio natural de Cabo Frio seguem intensificadas. Neste sábado (16), agentes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Saneamento e Clima autuaram a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no município pela poda irregular em duas árvores, um ipê-roxo e um algodão, executadas sem a devida autorização, no bairro Novo Portinho. A ação foi conduzida pela Guarda Ambiental, que identificou a poda drástica em desacordo com as normas ambientais vigentes e proibida pela legislação municipal.
Segundo o secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Nogueira, a medida foi necessária diante da gravidade da infração.
“Nos deparamos com uma poda radical, sem qualquer solicitação de autorização junto à Prefeitura. A legislação é clara ao determinar limites para esse tipo de intervenção. Nossa prioridade é proteger o patrimônio arbóreo do município e coibir práticas que possam comprometer a vitalidade das árvores”, salientou.
A infração se enquadra na Lei Municipal nº 3.345/2021, que define como poda drástica a retirada de mais de 30% da copa da árvore e proíbe expressamente esse tipo de prática. A norma também prevê que situações como essa configuram infração ambiental sujeita a penalidades, entre elas multa e demais sanções administrativas.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça que qualquer solicitação de poda ou supressão deve ser feita previamente à Prefeitura, para avaliação técnica e liberação da autorização, quando cabível. O objetivo é assegurar que os serviços ocorram de forma responsável, garantindo tanto a segurança da população quanto a preservação ambiental.
