Na sessão ordinária dessa quinta-feira (09/07), os vereadores da Câmara Municipal de Búzios aprovaram por 6 votos a 2 os Projetos de Decreto Legislativo 01/2020 e 02/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que tratam da apreciação das contas da prefeitura de Búzios, referentes aos exercícios de 2017 e 2018, respectivamente.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável às contas do município, sob gestão do prefeito André Granado com 22 ressalvas, 22 determinações e 2 recomendações no exercício de 2017.
Em relação às contas de 2018, sob administração de André Granado e Henrique Gomes (período de 05/09 a 27/10/2018), o parecer prévio também foi favorável, com 25 ressalvas, 25 determinações e 1 recomendação.
O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa – composta pelos vereadores Valmir Nobre, Dida Gabarito e Nitinho de Beloca – também foi favorável, assim como o voto de dois terços dos parlamentares.
Os vereadores que votaram favorável às contas da prefeitura de Búzios de 2017 e 2018 foram Josué Pereira, Dom, Dida Gabarito, Valmir Nobre, Niltinho de Beloca e Joice Costa; enquanto os vereadores contrários foram Cacalho e Gladys Nunes. O Parecer Prévio do Tribunal de Contas, de cunho técnico, somente pode ser rejeitado pela Casa Legislativa, mediante voto de dois terços dos seus membros.
Uma das ressalvas das contas de 2017 apontam que “a prefeitura não cumpriu integralmente às obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública”. (Veja todas ressalvas na Prestação de Contas 01/2020: https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/837 )
Já no parecer das contas de 2018, uma das ressalvas aponta que “o município não cumpriu integralmente as determinações exaradas anteriormente pela Corte de Contas”. ( Prestação de Contas 02/2020): https://sapl.armacaodosbuzios.rj.leg.br/materia/838 )
