A Câmara Municipal de Cabo Frio, apresentou na tarde desta segunda-feira, 17, análise técnica do parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), as Contas do Poder Executivo referente aos anos de 2015 e 2016.
Durante a reunião foram mostradas, em detalhes, as irregularidades apresentadas no relatório do TCE-RJ. Após a exposição dos números, abriu-se espaço para a sociedade presente fazer questionamentos ou tirar dúvidas quanto ao parecer. Partindo do princípio da transparência e democracia foi sugerido pelos vereadores presentes, conceder o prazo de 10 dias para a sociedade civil apresentar alguma manifestação diretamente na Sede do Poder Legislativo.
A partir de então, e com a defesa do ex-prefeito já anexada ao Processo, a Relatora da Comissão de Finanças, Orçamentos e Alienação, Leticia Jotta, tem até 15 dias para dar o relatório para a votação interna da Comissão.
O texto da relatora será entregue em reunião ordinária da Comissão que, desde 31 de julho analisa o parecer do TCE-RJ. O prazo para a conclusão da análise pela Comissão é de 60 dias, a contar de 31 de julho, quando o parecer do tribunal foi lido em plenário.
“Nunca antes na história dessa Casa foram seguidos os prazos e trâmites com tanta cautela jurídica, pois acreditamos que aqueles foram momentos difíceis que vivemos na nossa cidade. E por isso, temos o compromisso de fazer se cumprir a Lei e ao mesmo tempo dar transparência para a sociedade” declarou Aquiles.
O Relatório da Comissão será enviado para pauta e será votado em plenário durante Sessão em data ainda a ser anunciada.
