A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão legislativa desta terça-feira (29) uma alteração na legislação que regulamenta a soltura de fogos. Foi aprovado pela maioria dos vereadores, o Projeto de Lei 155/2024, de autoria do vereador Roberto Jesus (MDB), modificado pelo Projeto de Emenda 006/2024.
O vereador Davi Souza (PP), que é o autor da Lei atual da proibição de queima e soltura de fogos com estampido, apresentou o Projeto de Emenda ao PL. A alteração apresentada retira item II do parágrafo segundo, que caso fosse aprovado, autorizaria a queima de fotos com estampido nas festividades de réveillon.
A alteração legislativa proíbe também a soltura de fogos, inclusive os sem efeito sonoro ou com baixo ruído próximo a hospitais, veterinárias, clínicas de saúde, instituição de longa permanência de idosos, casas de repouso, de postos de abastecimentos de veículos; dentre outros.
Com a aprovação, o PL será encaminhado para a Comissão de Redação Final e para a sanção.
