Cinco comércios de Arraial do Cabo são autuados pelo PROCON

O PROCON Arraial do Cabo realizou na noite de quarta-feira, dia 7, mais uma operação de fiscalização no município com apoio da Fiscalização de Posturas e Vigilância Sanitária.

Ao todo seis estabelecimentos comerciais receberam a visita dos agentes, sendo cinco deles foram autuados. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de documentação, licença de inscrição sanitária, produtos sem identificação, prazo de validade na embalagem e data de fabricação, além de um comércio que não estava aplicando a lei de transparência, onde comandas com a discriminação dos produtos e serviços são disponibilizadas para os clientes.

Os comerciantes tem o prazo de quinze dias para apresentarem sua defesa por meio de processo administrativo.

De acordo com Márcio Lisboa, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, a equipe foi às ruas para apurar denúncias feitas na sede do PROCON.

“Recebemos as denúncias e saímos para averiguar. Aproveitamos a oportunidade para visitar outros estabelecimentos também, respeitando todos os princípios e elementos da administração pública” afirmou Márcio.

 

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