A defesa do ex-policial civil e ex-deputado estadual do RJ Natalino José Guimarães, de 69 anos, apontado como um dos fundadores da Liga da Justiça, a primeira milícia do Rio de Janeiro, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (2).
Na solicitação, a defesa alega que Natalino corre risco de morrer na prisão em razão de problemas de saúde.
Natalino está preso desde 10 de dezembro do ano passado, alvo de uma operação do Ministério Público do Rio contra grilagem de terras em Búzios, na Região dos Lagos.
Os advogados de Natalino — que chegou a ficar detido no presídio Laércio da Costa Pelegrino, Bangu 1, que é de segurança máxima — pede que a prisão seja revogada e substituída por regime domiciliar ou medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Caberá ao ministro Dias Toffoli decidiu o pedido de liberdade.
Segundo os advogados do ex-deputado, ele já teve câncer, é diabético, hipertenso e tem problemas psiquiátricos. Ainda no pedido, os defensores argumentam que Natalino tem um filho com esquizofrenia e que precisa de acompanhamento, já que, segundo a defesa, a mulher de Natalino é idosa e não consegue cuidar do rapaz sozinha.
No habeas corpus, os advogados elencam ainda que não teriam participado da audiência de custódia que manteve a prisão de Natalino, o que seria irregular. E reclamaram de ele estar preso sem autorização judicial em Bangu 1, cadeia de segurança máxima.
“Entendemos que o mandado de prisão é desnecessário. O inquérito policial que deu origem a denúncia, sequer o indiciou. No bojo das investigações, não há qualquer elemento que possa sustentar tais acusações. Além disso, em sendo a prisão cautelar exceção e não regra, conforme dita a legislação vigentes, defesa vem buscando ao menos a concessão da prisão domiciliar para Natalino”, disse o advogado Raphael Britto Smith da Silva.
Quando a Justiça do RJ mandou prender Natalino Guimarães não houve indicação para que ele fosse para Bangu 1. A escolha do presídio foi feita pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
Ao g1, a pasta afirmou que o ex-policial foi conduzido preventivamente para Bangu 1 por questões de segurança. Ainda segundo a secretaria, Natalino não esteve em Regime Disciplinar Diferenciado e recebeu a visita de seu advogado.
A Seap ainda informou que desde o dia 13 de dezembro Natalino está preso na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8).
O Tribunal de Justiça do Rio rebateu as acusações da defesa de Natalino e informou que antes da audiência de custódia, ele conversou reservadamente com sua defesa.
Ainda de acordo com o TJRJ, no dia 19 de dezembro, Natalino Guimarães teve a prisão mantida pela gravidade da acusação e, na decisão, o juízo explicou que a simples transferência para uma unidade com maior segurança não implica, por si só, em Regime Disciplinar Diferenciado.
Sobre a operação
Além do ex-deputado, outros 6 mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensãoforam cumpridos em diversos endereços nos municípios de Búzios, Cabo Frio, Rio das Ostras, além da capital fluminense.
