O ex-prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, mais conhecido como Andinho, perdeu mais uma batalha na Justiça e o sonho de disputar as eleições de 2020 ficou ainda mais distante de se concretizar.
No dia 19 do mês passado, a juíza Marli Aparecida Douhan dos Santos proferiu sentença em que julga improcedente o pedido de Andinho para anulação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) que encaminhou contrariamente à aprovação das contas de sua gestão, indicação que depois foi acatada pela Câmara Municipal.
Com isso, uma vez que as contas do prefeito foram rejeitadas pelo legislativo, automaticamente ele se enquadra em um dos preceitos básicos para a aprovação de registro eleitoral por ocasião das eleições. Na decisão, a juíza disse ainda que não há qualquer evidência de erro de apuração no processo do TCE que possa sustentar o pedido de anulação, bem como como no ato da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, segundo ela, “em consonância com a legislação em vigor”
Com a decisão Andinho, permanece inelegível por conta do processo eleitoral que o afastou da prefeitura em setembro de 2016 (AIJE 442-59/2012) e também por conta da reprovação de suas contas do exercício de 2016 pela Câmara Municipal de Arraial do Cabo.
E para piorar, o ex-prefeito ainda foi condenado a pagar as custas judiciais da ação: “condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o patrono de cada réu, tendo em vista os critérios do artigo 85, §8º, do CPC/2015”, diz a sentença.
