A Prefeitura de Cabo Frio atuou na coleta de resíduos de construção civil e inservíveis, descartados de forma irregular pela população, na rua Nossa Senhora de Fátima, em Tamoios. A equipe da Comsercaf realizou o serviço na manhã desta quarta-feira (29).
A autarquia ressalta que a lei nº 2.752 / 2016 diz que todo cidadão que for flagrado jogando qualquer tipo de resíduo fora dos equipamentos destinados para este fim, será multado. As multas podem variar de R$68 a R$10mil, de acordo com a quantidade de lixo e o impacto ambiental promovido.
A obrigação legal da coleta é de até 3 m³, que devem estar ensacados. Acima dessa quantidade, a eliminação de resíduos de construção civil é de responsabilidade do cidadão, que deve contratar uma caçamba.
