O Ministério Público do Rio de Janeiro fez uma ação nesta quarta-feira, dia 22, para fiscalizar uma denúncia de que a Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio estaria armazenando em um galpão sete toneladas de medicamentos vencidos e que não foram distribuídos para a população.
A ação foi realizada após denúncia do vereador Roberto Jesus (MDB), que passou a noite na frente do depósito. O vereador fez uma série de lives nas redes sociais e disse que só sairia do local após a chegada dos agentes do Ministério Público.
Quando os agentes chegaram, foi constatado que havia diversas caixas dentro do depósito. A prefeitura confirmou que as sete toneladas estavam vencidas e disse que foram deixadas pela gestão anterior do governo municipal, mas que, ao assumir o governo neste ano, realizou o levantamento da situação e deu início ao processo licitatório para contratação do serviço de incineração dos medicamentos vencidos.
O município disse, ainda, que todos os itens que não podem ser utilizados estão devidamente sinalizados e separados dos demais.
Dr. Adriano Moreno, que negou que tenha deixado medicamentos vencidos.
“Quando assumi a Prefeitura no dia 18 de julho de 2018 encontrei vários medicamentos vencidos. O almoxarifado onde eram armazenados os medicamentos da Saúde era um local insalubre. Nós fechamos e montamos um novo almoxarifado, todo informatizado com entrada e saída de medicamentos. Nós fizemos licitação para incinerar esses medicamentos que estavam vencidos. E isso foi feito. Os medicamentos foram levados para outros municípios porque aqui não temos crematório pra incinerar medicamentos. E deixamos aberta outra licitação pra que se algum medicamento fosse vencendo, fosse sendo mandado pra ser incinerado. Agora, se foi vencendo medicamento de janeiro de 2021 até agora, em setembro, e eles foram armazenando, eu não posso informar sobre isso. Eu encontrei muitos medicamentos vencidos mas não deixei nada, não. Todos foram incinerados dentro da legalidade, com licitação e tudo certinho”, disse Adriano Moreno.
A 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Cabo Frio informou que a Polícia Civil foi acionada para periciar o local e o Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) também foi ao local para preservar a área com apoio da Polícia Militar, até que a perícia fosse realizada.
A Promotoria disse que, após a realização da perícia, irá avaliar e se manifestar sobre a denúncia encaminhada.
A Prefeitura informou que nenhum medicamento que está vencido foi adquirido pela gestão atual.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que, no ano passado, foi realizada a incineração de três toneladas de medicamentos vencidos, mas as sete toneladas restantes foram deixadas no depósito. A secretaria também informou que foi encontrado um ofício do Ministério Público sobre o tema, enviado no ano passado, e que não tinha sido respondido. A resposta foi enviada em janeiro deste ano, explicando a situação e relatando as providências que estão sendo tomadas.
A nota da Prefeitura diz que o município está respeitando o protocolo da Anvisa para armazenamento e descarte de medicamentos vencidos. E que “as medidas também atendem a recomendação da Ação Civil Pública No 00003884-43.2016.8.19.0011, de setembro de 2019, na qual foi acordada a incineração nos moldes da Anvisa dos medicamentos imprestáveis ou com data de validade vencida”.
De acordo com o Ministério Público, um inquérito civil público foi instaurado para investigar o caso.
A Polícia Civil determinou a interdição do local e o MP requisitou ao prefeito, ao procurador-geral do município e ao secretário municipal de Saúde que seja feito um inventário do material armazenado e bens perdidos e que estariam fora da validade, para fins de cálculo do prejuízo ao erário, entre outras diligências. A análise terá supervisão do MPRJ e da Polícia Civil.
