MPF Praia Limpa visita dez praias de Arraial do Cabo

O Ministério Público Federal em São Pedro da Aldeia (MPF/RJ) visitou, no dia 10 de agosto, todas as praias de Arraial do Cabo (RJ) para verificar o cumprimento das regras de ordenação do comércio realizado por quiosques e ambulantes. A regulamentação da atividade de comércio aconteceu por decreto do Município de Arraial do Cabo atendendo à recomendação expedida em maio.

Na visita à Praia do Pontal, Prainha, Praia Grande, Praia dos Anjos, Praia do Forno e Prainhas do Pontal do Atalaia, a preocupação maior foi com a questão do lixo nas areias e no mar. Ao fim da inspeção, foi realizada uma reunião na Câmara dos Vereadores com os órgãos de fiscalização do Município e os representantes de quiosqueiros e ambulantes, buscando conscientizar os comerciantes sobre sua responsabilidade pelo lixo oriundo dos produtos que vendem e pela área e arredores em que realizam sua atividade, atentando, assim, para a importância do cumprimento das regras.

Na ocasião, também foram ouvidas todas as reivindicações de flexibilização de alguns pontos da recomendação e do decreto. Para o Procurador da República Leandro Mitidieri, “no direito ambiental, quem tem os bônus da atividade econômica deve também arcar com os ônus e impactos ao meio ambiente oriundos dela”.

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