Nesta sexta-feira (12), uma operação coordenada entre agentes da Secretaria de Turismo e da Secretaria de Segurança Pública foi desencadeada em resposta a uma denúncia de moradores, apontando a presença veículos de turismo irregulares em operação em Arraial do Cabo. A ação teve como objetivo avaliar e corrigir possíveis violações às regulamentações locais.
Ao verificar a denúncia, os agentes constataram que os veículos em questão não apenas entraram na cidade sem a devida autorização, como também realizaram o desembarque dos passageiros em uma área estritamente proibida.
Em conformidade com os decretos municipais 3.506/2021 e 4.048/23, a entrada de veículos de turismo em Arraial do Cabo requer prévia autorização de estacionamento adquirida por meio do pagamento do Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Além disso, é obrigatório que haja a presença de um guia de turismo regional do Rio de Janeiro devidamente cadastrado no Ministério do Turismo.
A ação integra o planejamento de verão da Prefeitura de Arraial do Cabo, cujo objetivo é garantir o fiel cumprimento das regulamentações, proporcionando aos visitantes uma experiência turística segura.
Para esclarecimentos adicionais sobre as normativas referentes ao acesso de veículos de turismo, a Secretaria de Turismo está à disposição através WhatsApp (22) 2622-1949 ou pelo e-mail turismo@arraial.rj.gov.br. Denúncias podem ser feitas através do número WhatsApp (22) 997000311.