Uma operação para demolir quiosques foi realizada pela Prefeitura na manhã desta segunda-feira, dia 24, no distrito de Praia Seca, em Araruama. A ação faz parte de um cumprimento judicial, a pedido do Ministério Público.
O trabalho começou na Praia do Dentinho, que tem dez quiosques e pelo menos seis deles funcionam diariamente. Os proprietários alegam que receberam uma notificação de demolição que seria realizada na quarta-feira, dia 26.
Eles disseram que um grupo estava se dirigindo para uma reunião com o Ministério Público, em Cabo Frio, para tentar entender a situação, mas, como a operação começou pela manhã, eles voltaram para Praia Seca.
Segundo a Prefeitura, o município recebeu uma intimação, onde é obrigado a fazer a demolição, remoção de entulhos e a restauração da vegetação de restinga suprimida pelos quiosques nas praias do Dentinho, Vargas e Pernambuca.
O Ministério Público Federal informou que a sentença é de responsabilidade do município e defende que sempre seja observado o devido processo legal, com a notificação prévia.
Um dos comerciantes disse que trabalha no local há 18 anos e que, na época, comprou o quiosque do antigo dono e chegou a pagar R$ 1.500 para a Prefeitura pelo alvará.
Ele disse ainda que também pagava impostos para o município, mas em determinado momento a Prefeitura deixou de aceitar o pagamento.
O município informou que não está de acordo com a decisão e que entrou com um recurso junto à Instância Superior. “No entanto, o processo já encontra-se transitado e julgado”, disse em nota.
Ainda por meio da nota, a Prefeitura disse que lamenta os transtornos, mas é obrigada a cumprir a decisão judicial, caso contrário, pagará multa no valor de R$ 100 mil.
