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Prefeito de Arraial do Cabo assina termo para cessão de terreno onde será construído a nova sede da Colônia de Pescadores Z5

Assinatura do Termo

O Prefeito de Arraial do Cabo, Renatinho Vianna, assinou, na manhã desta quarta-feira (31) o Termo de Permissão de Uso de Bem Público referente ao espaço localizado na Rua Santa Cruz, na Praia dos Anjos, onde será construída a nova sede da Colônia de Pescadores Z5. A cessão do terreno, que é uma reivindicação antiga dos pescadores, é uma das ações que fazem parte do cumprimento do TAC firmado entre o Ministério Público Federal, Prefeitura de Arraial do Cabo, ICMBio, União através da SPU, Colônia de Pescadores Z5 e AREMAC.

O Presidente da Colônia de Pescadores, Maciel Félix de Andrade juntamente com o advogado do órgão, Pedro Pinto se reuniram com Renatinho Vianna para a assinatura do termo. A representante da Procuradoria do Município, Rebecca Amorim, acompanhou o encontro. O documento deve der publicado em diário oficial ainda nesta semana e a validade da permissão de uso tem prazo de 30 anos.

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