A Prefeitura de Cabo Frio publicou nesta segunda-feira (25) um decreto que altera a estrutura administrativa do município, sem aumento de despesas, com objetivo de garantir equilíbrio fiscal diante da queda na arrecadação e da necessidade de contenção de gastos.
Entre as principais medidas estão a extinção de quatro secretarias municipais: Obras (SEMOB), Gestão Territorial e Economia Azul (SEGTEA), Família e Juventude (SEFAJUV) e Melhor Idade (SEMEI). As atribuições desses órgãos serão absorvidas por outras secretarias, como a Secretaria da Cidade (SECID), Desenvolvimento Econômico (SEDECON) e Assistência Social (SEMAS).
Além das secretarias, também foi extinta a Secretaria-Adjunta de Licenciamento e Regularização Urbanística, e os dois cargos de Secretário-Adjunto de Obras e Fiscalização.
O decreto ainda determina a exoneração dos cargos comissionados das secretarias extintas, a suspensão de contratos temporários (exceto nas áreas essenciais como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança e Serviços Funerários) e o contingenciamento mínimo de 20% de todos os contratos administrativos.
Fica igualmente vedada a celebração de novos convênios ou parcerias que impliquem repasse de recursos financeiros por parte do município, por um prazo inicial de 90 dias, prorrogável caso persistam as dificuldades financeiras.
Segundo o prefeito Dr. Serginho, a medida é necessária para manter os serviços públicos funcionando, aumentar a eficiência da máquina administrativa e enfrentar com responsabilidade o atual cenário de restrição orçamentária.
