A Prefeitura de Cabo Frio vai apresentar os Relatórios de Execução Orçamentária (RREO) e Gestão Fiscal (RGF) nesta quarta-feira (31), durante uma audiência pública que será realizada a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal.
Os dados do RREO são referentes ao segundo bimestre e o primeiro quadrimestre de 2023. A audiência será aberta ao público e também transmitida pelas redes sociais da Câmara.
A demonstração e a avaliação do cumprimento das metas fiscais serão realizadas em conjunto pela Controladoria Geral e Combate à Corrupção e a Secretaria de Fazenda. O RREO é um balanço da execução do orçamento municipal, enquanto o RGF traz informações sobre as receitas, as despesas, os investimentos e a dívida consolidada do município.
A apresentação do Relatório de Gestão Fiscal será realizada em cumprimento à Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Todos os dados referentes ao cumprimento das metas fiscais podem ser encontrados no Portal da Transparência do município, que está disponível no site da Prefeitura.
