A Prefeitura de Cabo Frio promoveu, na tarde desta quarta-feira (30), a palestra “Assédio Moral: identificação, implicações e prevenção”, ministrada pela advogada Renata Fonseca, no auditório da sede do Governo Municipal. A iniciativa foi da Coordenadoria Geral de Desenvolvimento Humano, da Secretaria de Governo, em parceria com a Secretaria de Administração.
A palestra teve o objetivo de conscientizar o funcionalismo público municipal a respeito do tema, bastante comum, não apenas na esfera profissional, mas também em âmbito privado. Durante a explanação, a palestrante falou para servidores de diversos setores da Prefeitura sobre os tipos de assédio moral; as formas de reconhecer a prática; as danosas consequências para as vítimas e também sobre a legislação que aborda aspectos do tema, além das formas de combate e denúncia.
Para a secretária de Administração, Marcilene Barreto, a realização da palestra é de fundamental importância para o debate do tema, presente no cotidiano das pessoas. Segundo ela, os servidores que assistiram à explanação serão multiplicadores do conteúdo para os demais.
“Quero colocar nossa secretaria à disposição para trazer esse conteúdo não apenas aos servidores do nosso setor, mas a todos o funcionalismo municipal. Precisamos promover sempre esses debates de assuntos presentes no dia a dia. Os servidores devem ter o conhecimento de como combater esse tipo de conduta”, comentou Marcilene.
Após a palestra, o coordenador-geral de Desenvolvimento Humano, Neemias Lima, abriu o espaço para perguntas dos servidores. Ele afirmou que serão realizadas atividades ligadas ao desenvolvimento humano, toda última quarta-feira do mês, até o fim do ano. Sobre o tema da reunião desta quarta, ele reforçou a necessidade de debater a questão.
“Este é um tema que tem preocupado a estrutura municipal. Queremos trabalhar esse assunto na esfera da prevenção”, comentou.
A Lei Municipal Nº 2.891, de 18 de maio de 2017, dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal e seu enfrentamento, visando à prevenção, repreensão e promoção da dignidade do servidor público no ambiente de trabalho.
A Prefeitura de Cabo Frio dispõe de canais de informação e de denúncia da prática pelo link https://cabofrio.rj.gov.br/denuncias-de-assedio-moral/. No âmbito da Secretaria de Administração, também há uma comissão para tratar dos possíveis casos de assédio moral na administração pública municipal.
O assédio moral é a exposição de pessoas a situações de constrangimento de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades, de modo a causar danos à integridade e dignidade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.
