A Prefeitura de Cabo Frio está convocando os autorizatários, motoristas e assistentes de veículos recreativos, como trenzinhos, jardineiras e similares, para realização da vistoria semestral, prevista no Edital SEMMURB N° 2, publicado no dia 30 de junho na edição Nº 230 do Diário Oficial Eletrônico do município, disponível no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Cabo Frio.
A ação vai acontecer nos dias 14 e 15 de julho, das 9h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30, na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que fica na Rua João Pessoa, 516, bairro Vila Nova.
De acordo com o Edital, os interessados devem apresentar a cópia dos seguintes documentos na hora da vistoria: carteira de identidade e CPF, CNPJ (isento quando pessoa física), certidão de antecedentes criminais, alvará emitido pelo município de Cabo Frio (sendo isento quando pessoa física), CNH nas categorias C ou D constatando o exercício da atividade remunerada, certificado de conclusão do curso de Transporte Coletivo de Passageiros, guia de recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) e comprovante de pagamento, seguro de acidente em favor dos passageiros no valor superior a R$ 5 mil, certificado de aferição do tacógrafo, e documento do veículo (CRLV) 2019, além do original da taxa de vistoria, que é retirada na Secretaria de Fazenda.
O não comparecimento dos autorizatários na vistoria semestral acarretará em penalidades, além do impedimento de exercer a atividade.
