Neste verão a Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Guarda Ambiental Marítima de Arraial do Cabo (GAMA) já reforçou a fiscalização na Praia do Forno, para coibir ações irregulares por parte dos frequentadores. O decreto de n° 2.416, artigo 1° determina regras de visitação com o objetivo de manter a ordem e a preservação ambiental. Segundo o decreto fica proibido a entrada na Praia do Forno portando assessórios para churrasco e instrumentos ou aparelhos que emitem som. A regra é válida desde março de 2017. O local fica nos limites da área de Reserva Extrativista Marinha.
Ainda sobre o decreto, também foi informado que recipientes de vidro, barracas de acampamento e colchonetes também são proibidos. Além disso é permitido que o visitante entre na praia portando apenas uma caixa térmica ou similar. O coordenador Operacional da GAMA, João Gama informou que a fiscalização é realizada em todas as formas de acesso a praia, tanto por terra, quanto pelo mar. “Tem gente que não respeita as regras, na trilha os agentes fazem a revista e chegamos a fazer a cautela dos materiais proibidos na base da GAMA e depois que voltam da praia eles recolhem, mas as vezes acontecem desentendimentos, pois nem todos compreendem que a lei é para ser cumprida” – afirmou João.
O descumprimento das regras estabelecidas pelo decreto acarretam na apreensão dos bens e mercadorias, no entanto acontece a restituição ao proprietário após o retorno, não se responsabilizando o município pela conservação seja ele perecível ou não.
